MANTIDA CONDENAÇÃO DE MÉDICO QUE NEGLIGENCIOU PREENCHIMENTO DE PRONTUÁRIO DE GESTANTE
Ao manter a condenação de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil do...
INSS NÃO PODE SUSPENDER AUXÍLIO-DOENÇA SEM NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA, DIZ TRF-3
A 8ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região reformou uma decisão de primeiro grau que havia indeferido um pedido de restabelecimento de auxílio-doença. Ele havia sido suspenso na esfera...
PLANO DE SAÚDE É CONDENADO POR NÃO CUSTEAR ACOMPANHANTE DE PACIENTE
O plano de saúde não cobriu as despesas da viagem da acompanhante do paciente Planos de saúde devem custear a viagem de acompanhantes de pacientes cardíacos, pois estes podem ser considerados...
JUSTIÇA AFASTA DECRETO DE EXECUTIVO DE MAJORAÇÃO ALÍQUOTA DE TRIBUTO
A decisão foi proferida pela 14ª Vara Federal da SJDF, em um mandado de segurança impetrado por um posto de combustível que pretendia o reconhecimento da inconstitucionalidade material do regime...