MANTIDA ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÕES TRIBUTARIAS APLICADAS CONTRA CLINICA DE UROLOGIA
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão de primeiro grau que concedeu a segurança a uma clínica de urologia constituída por médicos, para declarar...
JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE TÉCNICA DE ENFERMAGEM E COOPERATIVAS
A decisão foi proferida pela 1ª Vara do TRT 06, em uma ação trabalhista que uma técnica de enfermagem, pleiteou a nulidade de contrato de cooperada e reconhecimento de vínculo empregatício....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZA PARCELAMENTO DE CUSTAS INICIAIS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 2127583-02.2021.8.26.0000, interposto por empresa em recuperação judicial após ter o pedido de parcelamento negado pelo juiz de primeiro grau. Em...
MULHER QUE USOU ATESTADOS FALSOS PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO TRABALHO DEVERÁ RESSARCIR EMPRESA PÚBLICA
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato doloso do agente configura improbidade administrativa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região...