EMPRESAS CONSEGUEM PARTICIPAR DE PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL
É necessário que débitos sejam inscritos em dívida ativa para possibilitar a regularização das empresas na Fazenda Nacional. Na Justiça, duas empresas do ramo de alimentação conseguiram a inscrição...
MÁS CONDIÇÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO GERAM DANO MORAL COLETIVO, DIZ TRT-23
A empresa que mantém más condições no ambiente de trabalho fere direitos de origem comum e de ordem social previstos na Constituição Federal, o que atinge todo o grupo de trabalhadores, trazendo,...
EMPRESAS DE INVESTIMENTO EM CRIPTOMOEDAS E SÓCIOS DEVERÃO RESSARCIR E INDENIZAR CLIENTE
Justiça decretou desconsideração da personalidade jurídica. A 3ª Vara Cível de Santos condenou duas empresas de serviços digitais e seus sócios por inadimplência contratual. As partes deverão...
STF DERRUBA ARTIGOS DA REFORMA TRABALHISTA QUE RESTRINGIAM GRATUIDADE
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por...