EMPRESA QUE RESCINDIU CONTRATOS SEM SINDICATO É CONDENADA
Juiz declarou a nulidade e ineficácia de TRCTs - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho como documento de quitação liberatória de verbas Empresa que descumpriu convenção coletiva ao rescindir...
TRIBUNAL CONDENA POR EXTORSÃO MULHER QUE AMEAÇOU ENVIAR VÍDEOS ÍNTIMOS DO EX-AMANTE À ESPOSA
Configurado constrangimento mediante grave ameaça A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para condenar uma mulher pelo...
COMISSÃO RETIDA INDEVIDAMENTE NÃO DEVE SER DEVOLVIDA EM DOBRO
É válida cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a corretagem Segundo a tese firmada pela 2ª Seção no julgamento do REsp 1.599.511, sob o rito dos recursos repetitivos,...
VAZAMENTO DE DADOS NÃO CONFIGURA AUTOMATICAMENTE DANO MORAL, DIZ TJ-SP
Eletropaulo escapou de pagar indenização por dados pessoais vazados A mera constatação de que dados pessoais básicos foram objeto de vazamento ilegal não configura automaticamente dano moral. Assim...