TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RECONHECE DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A TRABALHADOR QUE USAVA MOTOCICLETA
O trabalhador fazia uso da motocicleta para se deslocar entre locais a serviço da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de periculosidade de um...
CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS NÃO GERA COBRANÇA DE ITBI
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a sentença de primeiro grau que declarou a inexigibilidade do ITBI sobre a transferência de direito possessórios. A...
CONCESSIONÁRIA CONDENADA A INDENIZAR USUÁRIO VÍTIMA DE ASSALTO EM ACOSTAMENTO DE RODOVIA
O colegiado destacou que a responsabilidade objetiva da Concessionária na administração das estradas envolve o dever de manutenção, fiscalização e segurança dos usuários. A decisão no processo...
ISS
PREÇO DO MATERIAL UTILIZADO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEVE SER EXCLUIDO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS A decisão foi proferida a favor de empresa de serviço de concretagem em recurso de apelação...