LUIZ FUX ASSUME PRESIDÊNCIA DO STF
Magistrado de carreira, novo comandante é conhecido como conciliador O ministro Fux assumiu no dia 10 deste mês a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para um mandato de dois anos. O...
CONCESSIONARIA CONDENADA A INDENIZAR USUÁRIO VÍTIMA DE ACIDENTE COM ANIMAL NA PISTA
Tratando-se de ato de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado prestadoras de serviços públicos, o reconhecimento do dever de indenizar não necessita da demonstração de culpa, pois...
RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO NÃO EXIME A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE DEVIDAMENTE A MOTIVAR
A decisão proferida em mandado de segurança foi mantida pelo TJGO no processo 0332193.24.2016.8.09.0158. O MS foi impetrado por uma empresa de transporte urbano expedição pela prefeitura de um Termo...
MENSAGEM PARA E-MAIL CORPORATIVO PODE SER USADA COMO PROVA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, DECIDE STJ
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo...