AJUIZAMENTO TARDIO DE AÇÃO NÃO AFASTA DIREITO DE AUXILIAR À ESTABILIDADE DA GESTANTE
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia absolvido a QP-Prestadora de Serviços de...
MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA POR AGRESSÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO
O tribunal regional do trabalho da 2ª região manteve a justa causa aplicada a funcionaria que entrou em vias de fato com outro funcionário da empresa, Segundo alegado pela reclamante ela havia...
SUPERVISÃO DIRETA POR PREPOSTO DA TOMADORA DE SERVIÇO AFASTA TERCEIRIZAÇÃO DE ELETRICITÁRIO
Os prepostos podiam impor sanções aos empregados terceirizados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento de vínculo de emprego direto de um eletricitário...
GASTOS NO CARTÃO DE CRÉDITO DE VÍTIMA DE “GOLPE DO MOTOBOY” SÃO INEXIGÍVEIS, DECIDE JUSTIÇA
Banco descumpriu dever de segurança de dados. A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que declarou inexigíveis gastos no cartão de vítima do...