TJ SP CRIA PROJETO DE MEDIAÇÃO DE APOIO A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE EMPRESAS

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) o Provimento CG nº 19/20, que cria projeto-piloto de mediação pré-processual para apoio à renegociação de dívidas decorrentes dos efeitos da Covid-19 de empresários e sociedades empresárias, incluindo as individuais e as de micro, pequeno e médio porte.

O objetivo é ajudar a minorar os impactos da crise para a economia e evitar a judicialização em massa, haja vista que entre maio e junho deste ano o número de pedidos de recuperação judicial e extrajudicial cresceu 12% em relação ao mesmo período do ano passado.

O projeto funcionará da seguinte maneira: a parte interessada, formulará requerimento instruindo com a documentação necessária e será agendada audiência preparatória com um mediador ou Câmara de Mediação, com experiência empresarial, recuperação ou falência.

A audiência preparatória será on-line por meio do sistema Teams, o  projeto-piloto funcionará por até 120 dias após o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho do TJSP e após o prazo  será avaliada a viabilidade de sua prorrogação.