CONSUMIDOR PODE SER CONSIDERADO CULPADO EM CASO DE GOLPE DE BOLETO
TJ/SP considerou que bancos não tiveram participação alguma no evento danoso e que o cliente não adotou cuidados mínimos Consumidor que não adotou cautelas mínimas necessárias e pagou boleto...
TJSP RECONHECE ANULAÇÃO DE CONTRATO POR OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE PELO FRANQUEADOR
Processo por concorrência desleal não foi informado. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou contrato de franquia por violação do dever da...
NÃO É POSSÍVEL PROIBIR DISPENSA DE EMPREGADOS POR JUSTA CAUSA, DECIDE JUÍZA
MP queria que a empresa fosse proibida de dispensar empregados com justa causa Havido um descumprimento legal, não basta o pedido de cumprimento da lei sob pena de multa. Exige-se também a...
TJ/SP AFASTA CONDENAÇÃO DE BANCO POR PIX FEITO APÓS FURTO DE CELULAR
Colegiado considerou ausência de cautela por parte da cliente do banco, e que transação foi feita mediante senha Um banco conseguiu na Justiça afastar indenização por danos morais e materiais em...