| Área de Atuação

Nossos serviços incluem

Atuamos em diversos casos que envolvem a legislação educacional, tais como:

➝ Conflitos jurídicos envolvendo alunos, alunas e instituições de ensino, que possam impedir o exercício do direito à educação; 

➝ Expedição ou revalidação de Diploma;

➝ Aumento abusivo de mensalidades;

➝ Lançamento equivocado de notas pela Universidade ou ausência de lançamento de notas no sistema;

➝ Demora na entrega da documentação escolar e acesso a documentos retidos por instituição de ensino;

➝ Dano moral e material;

➝ Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito;

➝ Combate ao bullying; 

➝ Defesa de alunos em processos disciplinares;

➝ Acidentes em âmbito escolar;

➝ Corte etário;

➝ Jubilamento;

➝ Regimento Interno e outros atos da gestão escolar;

➝ Direitos dos servidores públicos e professores;

➝ Orientação jurídica às instituições de ensino;

➝ Negativa de renovação da matricula;

➝ Impedimento Rematrícula

➝ Programas de financiamento estudantil PROUNI, FIES, entre outros;

➝ Publicidade enganosa ou abusiva de instituições de ensino;

➝ Migração do curso para outra Faculdade sem anuência do aluno;

➝ Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes;

➝ Processo Administrativo disciplinar exclusão de aluno;

➝ Ação de obrigação de fazer divulgação de fornecimento de bolsas de estudos integrais;

➝ Contrato educacional, universidade que permite a matrícula do aluno em segunda graduação, mas nega o diploma na conclusão do curso;

➝ Encerramento de atividades transferência a outra instituição;

➝ Ajuizamento de ações contra o MEC;