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Direito do COnsumidor
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Direito do Consumidor

Atuação na defesa dos interesses dos fornecedores de produtos e serviços, no intuito de resolver questões relativas ao Direito do Consumidor nas esferas consultiva, judicial e extrajudicial. 

Nossos serviços incluem

Na esfera judicial, o escritório conta com um corpo jurídico altamente preparado e qualificado para a elaboração dos mais diversos tipos de medidas, visando resguardar amplamente o direito do fornecedor de produtos e serviços, em assuntos ligados a relações de consumo, nos mais diferentes ramos de negócio. 

 Na esfera extrajudicial, o escritório atua nas defesas dos interesses de seus clientes frente aos órgãos administrativos como PROCON e agências reguladoras.

  • Questões relacionadas ao consumo em geral, defesa dos direitos básicos do consumidor, qualidade de produtos e serviços;
  • Prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção de saúde e segurança;
  • Responsabilidade pelo fato/vício do serviço ou produto;
  • Questões oriundas das práticas comerciais, como oferta, publicidade, orçamentos, práticas abusivas, cobrança de dívidas;
  • Bancos de dados e cadastros de consumidores, ação de indenização;
  • Direito de arrependimento, incluindo medidas urgentes objetivando a remoção imediata do consumidor inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes;
  • Medidas de urgência objetivando o cumprimento de contratos de planos de saúde, assegurando o tratamento ao paciente em hospitais, clínicas médicas e odontológicas;
  • Questões relacionadas à proteção contratual do devedor a cláusulas abusivas, existentes em contratos de adesão, do fornecimento do produto e serviços nas mais variadas espécies (planos de saúde, viagem, hospedagem, estacionamento, seguro, bancos, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos);
  • Questões referentes a direito do consumidor, referente a fornecimento de energia elétrica, água e telefonia; 

  • Ações declaratórias, objetivando a adequação do contrato às Normas do Código Defesa do Consumidor. Defesa das empresas ante o abuso de reclamações infundadas, diante do Código do Consumidor.

Para saber mais, entre em Contato com um de nossos Advogados especializados em Direito do Consumidor.

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