by torsani | May 12, 2021 | últimas notícias
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia absolvido a QP-Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza, de Cuiabá (MT), de pagar indenização estabilitária a...
by torsani | Sep 22, 2020 | últimas notícias
Tratando-se de ato de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado prestadoras de serviços públicos, o reconhecimento do dever de indenizar não necessita da demonstração de culpa, pois exige, apenas, a comprovação de uma ação que gere danos ao...
by torsani | Sep 9, 2020 | últimas notícias
O Hospital que é uma instituição sem fins lucrativos, havia importado máscaras cirúrgicas descartáveis e impetrou mandado de segurança para que fosse determinado o desembaraço aduaneiro independente do recolhimento do ICMS, nos termos da imunidade prevista no artigo...
by torsani | Aug 12, 2020 | últimas notícias
Em tempos de pandemia, o ambiente de trabalho e o doméstico se tornaram mais próximos, e com isso um nítido crescimento dos casos de violência doméstica. O julgamento realizado recentemente pela justiça do trabalho de Minas Gerais (MG) foi mantido pela décima Turma do...
by torsani | Jul 23, 2020 | últimas notícias
O colegiado destacou que a responsabilidade objetiva da Concessionária na administração das estradas envolve o dever de manutenção, fiscalização e segurança dos usuários. A decisão no processo 1000517-13.2018.8.26.0404 reformou decisão de primeiro grau que havia...
by torsani | Jul 14, 2020 | últimas notícias
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que concedeu ordem proferida em mandado de segurança pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que entendeu que...
