by torsani | Mar 18, 2022 | Direito Empresarial, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
É válida cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a corretagem Segundo a tese firmada pela 2ª Seção no julgamento do REsp 1.599.511, sob o rito dos recursos repetitivos, é válida a cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação...
by torsani | Mar 15, 2022 | Direito Empresarial, Direito Trabalhista, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
Eletropaulo escapou de pagar indenização por dados pessoais vazados A mera constatação de que dados pessoais básicos foram objeto de vazamento ilegal não configura automaticamente dano moral. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...
by torsani | Mar 11, 2022 | Direito Empresarial, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
Pela proposta, que ainda deve passar pela Câmara, o ABC – Auxílio Combustível Brasileiro será de R$ 300 para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas de baixa renda. Nesta quinta-feira, 10, plenário do Senado aprovou o PL 1.472/21, que cria regras para...
by torsani | Mar 11, 2022 | Direito Empresarial, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o direito da massa falida do Banco Santos de buscar a responsabilização daqueles que teriam contribuído para causar danos à instituição financeira por meio de operações fraudulentas entre 2003 e 2004. A ação...
by torsani | Mar 7, 2022 | Direito Empresarial, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
Requerida deverá esclarecer como obteve celular de clientes. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de móveis a se abster de usar o nome de condomínio em suas propagandas, por qualquer meio e em qualquer...
by torsani | Dec 2, 2021 | Direito da Saúde, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
O plano de saúde negou a cobertura do tratamento em razão da ausência de apresentação do Código TUSS O juiz de Direito Lucas Borges, da 2ª vara Cível de Barueri/SP, condenou um plano de saúde ao pagamento de danos morais a um beneficiário que teve tratamento negado...
