by torsani | Oct 11, 2021 | Direito Empresarial, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 2127583-02.2021.8.26.0000, interposto por empresa em recuperação judicial após ter o pedido de parcelamento negado pelo juiz de primeiro grau. Em razão do elevado valor da causa e pelo fato da empresa estar em RJ...
by torsani | Oct 8, 2021 | Direito Empresarial, Direito Trabalhista, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato doloso do agente configura improbidade administrativa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve condenação à ex-empregada dos Correios para que pague os...
by torsani | Oct 5, 2020 | postagem 2
Os prepostos podiam impor sanções aos empregados terceirizados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento de vínculo de emprego direto de um eletricitário terceirizado. O relator, ministro Agra Belmonte, ressaltou que a questão não...
by torsani | Oct 2, 2020 | postagem 2
Banco descumpriu dever de segurança de dados. A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que declarou inexigíveis gastos no cartão de vítima do chamado “golpe do motoboy”. Pela decisão, a instituição financeira...
by torsani | Sep 22, 2020 | postagem 2
A decisão proferida em mandado de segurança foi mantida pelo TJGO no processo 0332193.24.2016.8.09.0158. O MS foi impetrado por uma empresa de transporte urbano expedição pela prefeitura de um Termo de Distrato do Contrato Administrativo firmado com a empresa que...
by torsani | Sep 9, 2020 | postagem 2
Justiça mineira nega bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud, de empresa em recuperação judicial em respeito ao princípio da preservação da empresa. No recurso de Agravo de instrumento (10439140029661002 MG) que manteve a decisão de primeiro grau a parte...
