by torsani | Oct 11, 2021 | Direito Empresarial, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 2127583-02.2021.8.26.0000, interposto por empresa em recuperação judicial após ter o pedido de parcelamento negado pelo juiz de primeiro grau. Em razão do elevado valor da causa e pelo fato da empresa estar em RJ...
by torsani | Oct 8, 2021 | Direito Empresarial, Direito Trabalhista, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato doloso do agente configura improbidade administrativa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve condenação à ex-empregada dos Correios para que pague os...
by torsani | Oct 6, 2021 | Direito da Saúde, Direito Trabalhista, postagem 1, últimas notícias
A medida, de natureza excepcional e temporária, vai até o fim da pandemia Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, excepcional e temporariamente, a determinação de cassar o benefício previdenciário do aposentado especial da...
by torsani | Sep 28, 2021 | Direito da Saúde, Direito Trabalhista, postagem 1, últimas notícias
Justiça ordenou que faculdade de Medicina conceda bolsa a estudante Verbas decorrentes de rescisão de contrato de trabalho não contam como renda familiar. Com esse entendimento, a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ordenou que a Faculdade de...
by torsani | Sep 9, 2021 | Direito Empresarial, Direito Trabalhista, postagem 1, últimas notícias
Um empregado da rede de fast food Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda obteve, na Justiça do Trabalho, o direito à indenização por dano moral por ser obrigado pelo empregador a transportar produtos perecíveis de maneira irregular. Em recurso ao TRT da 2ª Região,...
by torsani | Aug 25, 2021 | Direito Empresarial, postagem 1, últimas notícias
Apenas deve ser considerado extraconcursal o título cedido ou o recebível aperfeiçoado antes da distribuição do pedido de recuperação judicial, tratando-se, pois, de crédito performado. Em contrapartida, o crédito a performar, ou seja, recebíveis cedidos formados...
