by torsani | Oct 21, 2021 | Direito Empresarial, Direito Trabalhista, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita. Pelo entendimento, os dispositivos...
by torsani | Oct 18, 2021 | Direito da Saúde, Direito Empresarial, Direito Tributário, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão de primeiro grau que concedeu a segurança a uma clínica de urologia constituída por médicos, para declarar nulos os Autos de Infração tributaria aplicadas pelo município. No...
by torsani | Oct 14, 2021 | Direito da Saúde, Direito Empresarial, Direito Trabalhista, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
A decisão foi proferida pela 1ª Vara do TRT 06, em uma ação trabalhista que uma técnica de enfermagem, pleiteou a nulidade de contrato de cooperada e reconhecimento de vínculo empregatício. Fundamentou seu pedido sustentando que a utilização das cooperativas é um...
by torsani | Oct 11, 2021 | Direito Empresarial, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 2127583-02.2021.8.26.0000, interposto por empresa em recuperação judicial após ter o pedido de parcelamento negado pelo juiz de primeiro grau. Em razão do elevado valor da causa e pelo fato da empresa estar em RJ...
by torsani | Oct 8, 2021 | Direito Empresarial, Direito Trabalhista, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato doloso do agente configura improbidade administrativa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve condenação à ex-empregada dos Correios para que pague os...
by torsani | Sep 9, 2021 | Direito Empresarial, Direito Trabalhista, postagem 1, últimas notícias
Um empregado da rede de fast food Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda obteve, na Justiça do Trabalho, o direito à indenização por dano moral por ser obrigado pelo empregador a transportar produtos perecíveis de maneira irregular. Em recurso ao TRT da 2ª Região,...
