by torsani | Apr 19, 2022 | Direito Empresarial, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
Processo por concorrência desleal não foi informado. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou contrato de franquia por violação do dever da franqueadora de fornecer informações de modo transparente (“disclosure”) na...
by torsani | Apr 14, 2022 | Direito Empresarial, Direito Trabalhista, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
MP queria que a empresa fosse proibida de dispensar empregados com justa causa Havido um descumprimento legal, não basta o pedido de cumprimento da lei sob pena de multa. Exige-se também a especificação da obrigação, ou seja, dos atos a serem efetuados para atender à...
by torsani | Apr 8, 2022 | Direito Empresarial, Direito Tributário, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
Colegiado considerou ausência de cautela por parte da cliente do banco, e que transação foi feita mediante senha Um banco conseguiu na Justiça afastar indenização por danos morais e materiais em caso de pix feito após o furto de um aparelho celular. A 2ª turma...
by torsani | Mar 30, 2022 | Direito Empresarial, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
Juiz declarou a nulidade e ineficácia de TRCTs – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho como documento de quitação liberatória de verbas Empresa que descumpriu convenção coletiva ao rescindir contratos sem a presença de sindicato teve declarada a nulidade e...
by torsani | Mar 18, 2022 | Direito Empresarial, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
É válida cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a corretagem Segundo a tese firmada pela 2ª Seção no julgamento do REsp 1.599.511, sob o rito dos recursos repetitivos, é válida a cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação...
by torsani | Mar 15, 2022 | Direito Empresarial, Direito Trabalhista, postagem 1, postagem 2, últimas notícias
Eletropaulo escapou de pagar indenização por dados pessoais vazados A mera constatação de que dados pessoais básicos foram objeto de vazamento ilegal não configura automaticamente dano moral. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...
