by torsani | Oct 2, 2020 | postagem 2
Banco descumpriu dever de segurança de dados. A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que declarou inexigíveis gastos no cartão de vítima do chamado “golpe do motoboy”. Pela decisão, a instituição financeira...
by torsani | Sep 24, 2020 | postagem 1
Magistrado de carreira, novo comandante é conhecido como conciliador O ministro Fux assumiu no dia 10 deste mês a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para um mandato de dois anos. O magistrado substitui Dias Toffoli no comando do Poder Judiciário e tem uma...
by torsani | Sep 22, 2020 | últimas notícias
Tratando-se de ato de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado prestadoras de serviços públicos, o reconhecimento do dever de indenizar não necessita da demonstração de culpa, pois exige, apenas, a comprovação de uma ação que gere danos ao...
by torsani | Sep 22, 2020 | postagem 2
A decisão proferida em mandado de segurança foi mantida pelo TJGO no processo 0332193.24.2016.8.09.0158. O MS foi impetrado por uma empresa de transporte urbano expedição pela prefeitura de um Termo de Distrato do Contrato Administrativo firmado com a empresa que...
by torsani | Sep 22, 2020 | postagem 1
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa. O colegiado...
