Há 31 anos, a homossexualidade deixava de ser considerada uma doença patológica na OMS
A LGBTfobia se trata da intolerância que uma pessoa carrega por homossexuais, bissexuais e transexuais, podendo gerar violência verbal ou física. De acordo com os dados do Trans Murder Monitoring (Observatório de Assassinatos Trans) o Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo, só em 2020 foram 175 mortes registradas.
No Brasil, a LGBTfobia é crime, mas não existe uma lei específica que protege as vítimas, sendo uma prática criminosa integrada a Lei nº 7.716/89 que define preconceitos raciais, resultando em até 5 anos de prisão, são crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Em São Paulo, a LGBTfobia é penalizada desde 2001, de acordo com a Lei nº 10.948/2001, tornando o estado pioneiro em políticas públicas voltadas aos LGBT.
Em 2020 houveram grandes avanços para a luta a favor dos direitos LGBT, com o STF suspendendo as normas do Ministério da Saúde e Anvisa que impossibilitava a doação de sangue de homens homossexuais e bissexuais sexualmente ativos. No mesmo ano, a Secretaria de Trabalho e Previdência Social do Ministério da Economia e a DPU autorizaram a utilização do nome social na carteira de trabalho, para que assim transexuais possam trabalhar registrados sem o uso do nome de batismo.
Brenda Zaninetti, Estagiária da Torsani Advogados